A Agência das Bacias PCJ contratou recentemente a elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto em Toledo (MG). A primeira reunião para tratar o assunto foi realizada no dia 14 de novembro, em Piracicaba (SP), entre representantes da Prefeitura de Toledo, da empresa contratada e da Agência PCJ. 

A diretora técnica da Agência PCJ, Patrícia Barufaldi, destacou a importância da iniciativa e explicou que Toledo está localizado à montante da futura barragem de Duas Pontes (Amparo-SP).  “Essa ação atende as metas do Plano das Bacias PCJ relacionadas ao município  no que se refere ao tratamento de esgoto. A Agência assumiu a contratação desse projeto como contrapartida dos Comitês PCJ visando a viabilidade da construção da barragem de Duas Pontes. Como o município de Toledo está a montante da barragem, os Comitês PCJ determinaram a necessidade de tratar 100% do esgoto gerado pelo município para que não comprometa a qualidade da água no reservatório. É fundamental que essa ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) seja implementada o quanto antes”, ressaltou.

A empresa SHS Engenharia, de São Carlos (SP) foi a vencedora do processo licitatório realizado pela Agência das Bacias PCJ, com a proposta comercial de R$ 495.425,00. O contrato prevê um cronograma de 16 meses de execução a partir do aceite da ordem de serviço pela contratada, prevista para ser emitida até a próxima sexta-feira, dia 22 de novembro pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ.  O trabalho da SHS também abrange a obtenção da licença ambiental e da outorga para o projeto a ser elaborado.  O novo contrato é um avanço do estudo de concepção, concluído pela empresa Equilíbrio Engenharia em 2023, que definiu a melhor alternativa para o sistema de esgotamento sanitário da cidade.

O projeto executivo fornecerá a base para a futura contratação das obras do sistema de esgotamento sanitário no município mineiro, que possui cerca de 7 mil habitantes e realiza atualmente apenas a coleta do esgoto.  “Esse contrato significa desenvolvimento para o município. Toledo está crescendo, então precisa estar atento com essas questões ambientais, como o tratamento e afastamento do esgoto, para se desenvolver de forma sustentável”, avaliou o assessor ambiental da Prefeitura de Toledo, Damião Couto.

O coordenador de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Diogo Pedrozo, informou que, com o projeto executivo em mãos, o município poderá buscar financiamento para as obras por meio dos recursos da Cobrança PCJ Federal, disponibilizados pela Agência PCJ, através de editais e por meio de deliberações dos Comitês PCJ. “Há previsão de que os Comitês PCJ disponham de recursos para essa obra seguindo as diretrizes que estão no Plano das Bacias PCJ, mas para isso será necessário um edital de convocação, de chamamento público, para que o município de Toledo e outros que tenham interesse, venham aqui captar o recurso”, explicou.

Comunica PCJ (comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br)