A proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê a elevação da carga tributária do setor de saneamento básico de 9% para 27% tem despertado críticas de entidades representativas, como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). Ambas alertam que a medida pode prejudicar os avanços do setor e distanciar o Brasil das boas práticas internacionais.

De acordo com as entidades, o aumento proposto contraria a tendência observada em países desenvolvidos, que oferecem tratamento tributário diferenciado para o saneamento básico. Na Europa, por exemplo, a tributação reduzida reflete o reconhecimento do saneamento como um serviço essencial à saúde pública, ao meio ambiente e à dignidade humana.

Impactos no setor e na população

A Abcon Sindcon e a Aesbe destacam que a elevação da alíquota de 9% para 27% representa um aumento expressivo que pode gerar impactos graves, como:

• Aumento das tarifas para os consumidores, dificultando o acesso de famílias de baixa renda a serviços de água e esgoto;
• Redução da capacidade de investimento das empresas públicas e privadas, comprometendo projetos de expansão e modernização do sistema de saneamento;
• Desestímulo ao investimento privado, essencial para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033.

As metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento são ambiciosas e exigem investimentos robustos em infraestrutura para que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A elevação da carga tributária vai na contramão desses objetivos, aumentando os custos para as concessionárias e criando incertezas para investidores.

A Abcon Sindcon e a Aesbe defendem que o saneamento básico seja tratado como prioridade nas políticas públicas e que a carga tributária seja ajustada de forma a incentivar o setor. Ambas as associações apelam ao Congresso Nacional para que o diálogo com representantes do setor seja ampliado, buscando soluções que equilibrem a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do saneamento.

Para as entidades, garantir incentivos e segurança jurídica ao setor é essencial para atrair mais investimentos e assegurar a entrega de serviços de qualidade para a população, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

A proposta segue em discussão no Congresso, e as entidades continuam mobilizadas para buscar alternativas que preservem o equilíbrio financeiro do setor e mantenham o compromisso com a universalização do saneamento no Brasil.

Mais informações podem ser conferidas na reportagem completa publicada pelo Valor Econômico.