Com a divulgação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a reforma tributária prossegue sem equiparar o saneamento à saúde, o que significa que a carga tributária do saneamento vai passar dos atuais 9,74% para 26,50%. Isso representa um aumento de 18% na tarifa média de água e esgoto à população.

“O saneamento recebeu com surpresa esse relatório divulgado. Nosso pleito de equiparação do setor à saúde não foi contemplado. Além do aumento de tarifa, essa carga tributária atrasa investimentos e compromete a meta de universalização dos serviços. Fomos esquecidos pelos parlamentares e pelo Poder Público, até mesmo pela sociedade. E isso acontece justamente no momento em que temos uma janela de oportunidade para avançar”, lamenta a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.

Christianne explica que a nova carga tributária afetará de imediato os 4 mil contratos entre o poder público e os operadores públicos e privados do setor. Com isso, haverá um inevitável comprometimento do prazo de universalização dos serviços, prejudicando cerca de 90 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto.

A diretora-executiva afirma que o setor – um serviço essencial – continuará lutando para que o pleito de equiparação com a saúde ainda seja contemplado nos substitutivos ou destaques que deverão ser apresentados ao relatório.Christianne disse ainda que o setor está sensibilizando os governadores e coletando suas assinaturas em uma carta-manifesto a ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que já recebeu apoio de estados que representam 49,1% da população do país (104,4 milhões de pessoas).

Manu Vergamini (manu@agenciaemfoco.com.br)