Com votação realizada em plenário, o Senado aprovou – com 49 votos favoráveis e 19 contrários – o texto-base da regulamentação da reforma tributária, com uma mudança fundamental relativa ao saneamento básico: a equiparação desse setor à saúde, como forma de evitar um aumento de 18% na tarifa de água, reequilíbrio de contratos e a desaceleração de investimentos. 

“O brasileiro que pisa no esgoto e ainda morre de doenças provocadas por água contaminada agradece a decisão do Senado”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON.

“É um reconhecimento da necessidade de se tratar o saneamento com o olhar da saúde e com a perspectiva de que precisamos acelerar investimentos para ter o serviço universalizado. Vamos em frente com a reforma tributária. Estamos muito otimistas que o Brasil vai avançar no saneamento”, completa.

“É preciso ressaltar a atuação dos senadores que se engajaram nessa pauta. O apoio veio tanta da liderança do governo quanto da oposição, mostrando que saneamento para todos é uma pauta apartidária. Esses parlamentares merecem ser lembrados, pois entenderam que saneamento traz dignidade ao povo brasileiro”, pontuou Christianne.

Ontem (11.12), na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a emenda 1612, da bancada do PL, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs a inclusão dos serviços de saneamento como serviços de saúde, fazendo jus à redução de alíquotas em 60%. A mudança foi aprovada por unanimidade. 

Sem essa mudança, a carga tributária do saneamento passaria dos atuais 9,74% para a alíquota cheia do novo IVA, estimada em 28,1%. 

Também atuaram com destaque na aprovação da mudança que possibilita neutralidade ao saneamento na reforma tributária os senadores: Eduardo Gomes (PL-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Efraim Filho (União-PB), Alan Rick (União-AC), Augusta Brito (PT-CE), Espiridião Amin (Progressistas-SC), Davi Alcolumbre (União-AP) e Izalci Lucas (PL-DF).

“O Senado, que já havia tratado do saneamento com seriedade na aprovação da emenda constitucional que estabelece a reforma, voltou a entender o impacto social do setor.  Pela primeira vez o setor de saneamento, tanto empresas públicas quanto privadas, esteve junto defendendo a mesma causa, que, na verdade, é uma demanda urgente da própria sociedade: a universalização do saneamento”, disse o senador Eduardo Gomes. 

“A aprovação é uma demonstração de comprometimento do governo e do Senado com a agenda do saneamento como saúde na reforma tributária”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues.

“O Senado fez valer seu protagonismo em matérias importantes, como a reforma tributária e o Marco do Saneamento. A aprovação faz jus a um sentimento da sociedade brasileira”, reforçou o senador Efraim Filho. 

Ainda ontem, na CCJ, o senador Alan Rick destacou a mudança que favorece o saneamento no país. “O Brasil é carente desse serviço essencial. A aprovação vai ajudar o país a construir um modelo que nos possibilite alcançar as metas de universalização”, finalizou ele.

Manu Vergamini (manu@agenciaemfoco.com.br)