A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou na última sexta-feira, 6 de dezembro, do 1º Seminário da Experiência Nacional na Regulação de Serviços de Irrigação. Realizado em Fortaleza (CE), o evento é fruto da parceria entre a ANA e a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Centro Estratégico de Excelência em Políticas de Águas e Secas (CEPAS). Na ocasião, especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes do setor produtivo se reuniram para debater temas como eficiência no uso da água, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e políticas públicas voltadas à agricultura irrigada. 

Com uma programação diversificada, o encontro foi dividido em dois blocos de discussão, que contaram com a participação de diversos representantes da gestão pública relacionados com o setor de irrigação. No primeiro momento, sob a moderação da coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos da ANA, Mariane Ravanello, os convidados discutiram como se dá a regulação de serviços nos seus respectivos setores (energia, saneamento básico e recursos hídricos), visando a identificar boas práticas a serem incorporadas no escopo da regulação dos projetos públicos de irrigação concedidos.  

Participaram do debate no primeiro bloco, a superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ludimila Lima da Silva; o analista de Regulação da Coordenação de Saneamento da Agência Reguladora do Ceará (ARCE), Alceu de Castro Galvão Junior; e do professor adjunto da Universidade de Brasília (UNB) e ex-diretor da ANA, Oscar Moraes de Cordeiro Netto. 

No segundo bloco, representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) apresentaram as suas experiências na implementação, acompanhamento e gestão dos projetos. Reconhecidos como os maiores gestores de projetos públicos de irrigação no Brasil, a discussão trouxe à tona questões essenciais para a regulação, como a necessidade de garantir eficiência no uso da água, especialmente em tempos de escassez. Também foram apresentados os principais achados da equipe da Universidade Federal do Ceará (UFC) até o momento no escopo da parceria com a ANA.  

A moderação no segundo bloco ficou a cargo do superintendente adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens da ANA, Leandro Silva.  As palestras foram proferidas pela gerente na 1ª Superintendência Regional da Codevasf em Montes Claros/MG, Fernanda Sales Saab; e do Gerente do DNOCS, Fernando Joacir Moreira de Sousa. Pela UFC, participaram dois professores e pesquisadores do projeto desenvolvido junto à Universidade: Rogério César Pereira de Araújo, professor titular no Departamento de Economia Agrícola da UFC, e Samiria Maria de Oliveira da Silva, professora adjunta no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC. 

Além dos palestrantes, participaram do evento representantes da ANA, da UFC, do DNOCS, da Codevasf e dos Distritos de Nilo Coelho (PE), Baixo Acaraú (CE), Jaguaribe Apodi (CE) e Araras Norte (CE). 

Parceria ANA/UFC 

Buscando dar início ao processo de estabelecimento do arcabouço regulatório para os projetos públicos de irrigação concedidos, a ANA e a Universidade Federal do Ceará firmaram parceria ao final de 2023 para o desenvolvimento do projeto intitulado “Revisão, Desenvolvimento e Aprimoramento da Regulação dos Serviços Hídricos no Brasil”, com foco inicial nos perímetros irrigados. O projeto parte de uma abordagem que incorpora a compreensão do cenário atual, o estudo e aprendizagem de boas práticas nacionais e internacionais e a incorporação de inovações e melhorias no escopo da regulação.  

Segundo a Lei de criação da Agência, Lei nº 9.984/2000, compete à ANA regular e fiscalizar corpos hídricos de domínio da União; a prestação do serviço público de irrigação, se em regime de concessão, incluindo a disciplina, em caráter normativo, da prestação desses serviços; bem como a fixação de padrões de eficiência e o estabelecimento de tarifa, dentre outras competências.  

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103