O encaminhamento ao  Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) se dá para que seja verificado se o modelo está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor. A previsão de investimentos é na ordem de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou em reunião de Diretoria no dia 12 de dezembro (quinta-feira), e a encaminhou a modelagem da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A análise do Ministério será necessária para que a pasta verifique se o modelo proposto para a concessão da hidrovia está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional.

Enquanto proferia seu voto, o relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, ressaltou a importância das concessões hidroviárias para a melhoria do escoamento de cargas e do transporte de passageiros.

Ele também falou sobre a previsão de investimentos em melhoramentos sustentáveis na hidrovia e sobre a não detecção de problemas ambientais. Além disso, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, também elogiou a modelagem do leilão.

Após a verificação do MPor, será aberta a audiência e consulta públicas para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos.

A concessão — A Hidrovia do Rio Paraguai objeto da deliberação da Antaq compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Combumbá. A extensão total do projeto é de 600 quilômetros.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Tarifa baixa e gratuita — Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.

Movimentação — O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.

Trafegabilidade — Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de três metros quando o rio estiver cheio e de dois metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com o concessionário com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.

Investimentos e melhorias planejadas — Nos primeiros cinco anos, a concessionária que administrar a Hidrovia do Rio Paraguai deverá realizar: Dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização para navegabilidade; Construção de galpão industrial e aquisição de draga; Implantação de sistemas de gestão como Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS);, Monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos; Melhoria de travessias e pontos estratégicos para embarcações.

Perfil — hidrovia do Paraguai corta metade da América do Sul, desde Cáceres, em Mato Grosso, até Nova Palmira, no Uruguai. O trecho brasileiro vai até a confluência com o Rio Apa, e uma extensão de 1.272 quilômetros, —o que define a fronteira com o Paraguai por cerca de 330 quilômetros e com a Bolívia por cerca de 48 quilômetros. É uma importante via de transporte de minérios, produtos agrícolas e grãos do Centro-Oeste do País. Por suas águas são realizadas exportações para exportações e importações para os Países da Bacia do Prata.

O Rio Paraguai nasce na Serra de Araporé, encosta meridional da Serra dos Parecis, no Estado de Mato Grosso (MT) e sua bacia hidrográfica se estende sobre uma chapada pantanosa, denominada de Brejal das Sete Lagoas, onde se verifica as separações das bacias hidrográficas do Prata e Amazônica. A hidrovia atravessa o Paraguai e deságua no Rio Paraná, na fronteira Paraguai — Argentina, próximo à cidade de Paso de Pátria.

As cidades mais importantes na área de influência da hidrovia são: Cuiabá, Cáceres e Poconé em Mato Grosso; Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul.

Características Gerais — A hidrovia do rio Paraguai está inserida nas bacias dos rios Cuiabá, Paraguai, Taquari, Negro e Miranda. O conjunto das bacias que forma o Sistema Hidroviário do Paraguai ocupa uma área de 328.374 quilômetros quadrados e está inserido nos limites do bioma do Pantanal. As capitais estaduais, Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), além dos municípios de Corumbá (MS), Várzea Grande (MT) e Santo Antônio do Leverger (MT) são as cidades mais populosas de um total de 101 municípios que o Sistema abrange.

O Rio Paraguai tem seu traçado no sentido geral de Nordeste para Sudoeste desde as nascentes até a sua desembocadura no rio Paraná, com 2.621 quilômetros de extensão, desse total, banha margens brasileiras numa extensão de aproximadamente 1.693 quilômetros. Seu leito é constituído de material sedimentar e não consolidado, e com as características físicas da região do Pantanal.

De ano para ano há sensíveis mudanças de canais e profundidades. Muitos trechos possuem altos índices de sinuosidade e as declividades médias são muito baixas, da ordem de dois centímetros/quilômetros entre a foz do Rio Apa e Corumbá (MS), e da ordem de seis centímetros/quilômetros entre Corumbá (MS) e Cáceres (MT); consequentemente a velocidade do escoamento ao longo de toda a hidrovia é lenta.

O Rio Paraguai possui dois segmentos distintos do ponto de vista da navegação: Tramo Sul — da foz do Rio Apa até Corumbá (MS), o rio é navegável por grande comboios comerciais, sem grandes empecilhos; e, no Tramo Norte — entre Corumbá (MS) e Cáceres (MT), é navegável por pequenas e médias embarcações, apresentando dificuldades e empecilhos de maior relevância, que se devem principalmente à ilhas fluviais, assoreamentos e excesso de sinuosidade.

As características do Tramo Sul permitem a navegação de comboios com 290 metros de comprimento, 48 metros de largura, calado de 2,7 metros e capacidade para 24 mil toneladas. No Tramo Norte podem trafegar comboios de até 140 metros de comprimento e 24 metros de largura, com calado de um e meio metros, e capacidade para até 500 toneladas de carga. As embarcações transportam soja, arroz, milho e madeira, além de cimento e derivados minérios de ferro e manganês.