As conquistas já alcançadas após o novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido em 2020, estão sob risco caso o setor seja impactado com uma maior alíquota na regulamentação da Reforma Tributária. A avaliação é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). Na proposta que eleva a carga dos atuais 9,74% para quase 27%, o aumento médio na conta de água será de 18% para o consumidor, de acordo com estudo desenvolvido pela GO Associados. Mesmo a faixa da população beneficiada pelo mecanismo de cashback responsável por unidade familiar de renda mensal per capita de até meio salário mínimo inscrita no Cadastro Único experimentaria um aumento de 6,5% nas suas tarifas. 

A Abcon Sindcon defende que os deputados mantenham a proposta de equiparação do setor de saneamento ao da saúde que foi incorporada pelos senadores ao texto da regulamentação da Reforma. Isso traria um impacto de 0,2 ponto percentual na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – ainda que o governo tenha uma estimativa diferente, contestada pelo setor, de 0,38 ponto percentual de impacto. “O texto original da regulamentação da Reforma Tributária coloca em xeque a universalização do serviço de água e esgoto”, resume Christianne Dias Ferreira, diretora-executiva da Abcon Sindcon. “Em um país onde metade da população não tem esgoto tratado, a prioridade deveria ser incentivar e viabilizar que os prestadores públicos e privados tenham condições de cumprir com os compromissos assumidos”, reforça. 

Com um déficit histórico na prestação de serviços de saneamento, o Brasil tem desafios e missões importantes no setor: atualmente, existem no país 30 projetos em desenvolvimento, que somam investimentos da ordem de R$ 100 bilhões, conforme estudo da Abcon Sindcon. 

Essas iniciativas têm como objetivo alcançar a meta da universalização dos serviços no país até 2033 e ainda há um longo caminho a ser seguido. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal, em 2022 cerca de 30 milhões de pessoas viviam sem acesso à água potável encanada e 88 milhões não tinham coleta de esgoto e, do total de esgoto gerado, apenas 52% era tratado. Estimativa do Instituto Trata Brasil mostra que o país teria uma economia, até 2040, de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população devido à universalização.

Fonte matéria/foto: O Globo