A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) realizou, nesta quarta-feira (12/2), uma audiência pública com o objetivo de receber contribuições da população sobre o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) do estado de São Paulo. O encontro ocorreu virtualmente e teve como foco a priorização de estratégias para a universalização do saneamento em todo o território paulista e foi transmitido pelo canal do Youtube da Semil. 

“A audiência pública do PESB tem como premissa, além de informar a sociedade e tirar dúvidas sobre o documento, conhecer também a opinião pública sobre o tema, colhendo as contribuições a respeito desse importante instrumento de Política Pública. O Governo de São Paulo tem trabalhado para cumprir antecipadamente as metas de universalização, conforme estipulado pelo novo Marco, com responsabilidade e compromisso, melhorando cada vez mais a vida de todos os paulistas”, afirma Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Saneamento e Recursos Hídricos da Semil. 

O objetivo do plano é orientar os municípios na elaboração de suas políticas públicas, com foco na universalização e na prestação de serviços de saneamento básico em suas cidades. O governo de São Paulo tem desenvolvido uma série de ações para acelerar a expansão dos serviços, o que inclui a universalização até 2029 em 371 municípios que aderiram à URAE-1, antecipando o prazo nacional, que é até 2033. Da mesma forma, estruturou o UniversalizaSP, que visa apoiar as demais cidades na ampliação do atendimento à população. 

O UniversalizaSP tem como foco municípios que não são atendidos pela Sabesp e busca estruturar soluções regionalizadas de saneamento, com o objetivo de garantir resiliência hídrica e antecipar as metas de universalização. Em dezembro passado, foi aprovada a inclusão da iniciativa no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), de estruturação desses projetos regionalizados de saneamento e resiliência hídrica. A estimativa é que a consulta pública e o edital saiam neste ano.   

Ao todo, 133 das 270 cidades das três Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) não são atendidas pela Sabesp. As prefeituras operam seus próprios serviços de saneamento básico por meio de autarquias e/ou serviços municipais. 

Para a elaboração do PESB, foram desenvolvidos cinco relatórios, que, compilados, compõem: 

• Diagnóstico da Situação Atual; 

• Formulação de Diretrizes, Prioridades e Estratégias; 

• Formulação de Programas, Projetos e Ações; 

• Estruturação dos Programas; 

• Monitoramento e Avaliação das Ações Programadas. 

Para cada um desses relatórios, foi garantida a participação de todos os atores envolvidos no setor de saneamento, desempenhando o controle social durante todo o processo de elaboração, com consultas públicas do documento e a participação da sociedade para sua construção.  

O plano tem um horizonte de 20 anos e visa atingir as metas estabelecidas pelas legislações pertinentes, como a universalização dos serviços, conforme estipulado pelo Marco Legal do Saneamento Básico de 2020, que determina que todos os estados tenham 99% da população abastecida com água potável e 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto.  

O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal. Como definição, é um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, orientado por quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.