Na última sexta-feira (14), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou uma reunião com a secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, para discutir temas estratégicos para o setor de saneamento, incluindo as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Novo PAC, universalização do saneamento, Tarifa Social e Reforma Tributária. Representando a Aesbe estiveram presentes Marcos Aurélio, presidente da Caema; Sérgio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe e Diego Augusto, diretor financeiro de Relações com Investidores e Regulação da Saneago. O encontro aconteceu na Casa Civil, em Brasília/DF.

Também estiveram presentes Maurício Muniz, secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Roberto Garibe Filho, secretário especial adjunto do PAC; Christianne Dias, diretora executiva da Abcon e Francisco Lopes; secretário executivo da Assemae.

Durante a reunião, foram discutidas questões essenciais para o avanço do saneamento no Brasil, entre elas estavam as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor. A Aesbe reforçou a importância de garantir um ambiente regulatório seguro e atrativo para investimentos, assegurando a sustentabilidade das operações e a qualidade dos serviços prestados à população.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o Novo PAC e os desafios enfrentados no acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A entidade propôs adequações nos manuais da Caixa Econômica Federal para agilizar as contratações e viabilizar a execução de projetos essenciais para a universalização do saneamento.

A universalização do saneamento também esteve em pauta, com a discussão sobre recursos onerosos e não onerosos para financiar as iniciativas do setor. A Aesbe destacou a necessidade de um planejamento estruturado e de fontes de financiamento diversificadas para garantir a expansão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a todas as regiões do país.

Ainda durante a reunião, a Tarifa Social, regulamentada pela Lei nº 14.898, foi debatida como uma política essencial para garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços de saneamento. Os participantes ressaltaram a importância de aprimorar os mecanismos de identificação e inclusão de beneficiários, assegurando que o subsídio chegue a quem realmente precisa.

Por fim, a Reforma Tributária e sua regulamentação para o setor de saneamento foram amplamente discutidas. A associação defendeu que a nova legislação deve considerar as especificidades do setor, garantindo um modelo tributário que não onere excessivamente as companhias estaduais e permita investimentos sustentáveis na infraestrutura de saneamento.

A reunião reforçou o compromisso da A e dos órgãos governamentais em buscar soluções eficazes para os desafios do saneamento no Brasil. O diálogo com o governo federal segue como uma estratégia essencial para viabilizar investimentos e avançar na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.