O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu a primeira reunião da Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada de 2025. O encontro teve como principal objetivo a constituição do Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de uma proposta do setor produtivo para o Conselho Nacional de Irrigação, além de discutir o uso do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SisNIR) como modelo para a gestão dos Polos de Agricultura Irrigada.

O evento ocorreu na última quinta-feira (20) e foi realizado de forma híbrida, reunindo mais de 30 representantes do setor da agricultura irrigada, reforçando o compromisso do MIDR com o diálogo e a construção conjunta de soluções para o avanço da produção irrigada no Brasil.

A constituição do GT representa um marco na atuação do setor na formulação de políticas públicas para a irrigação, em consonância com o artigo 5º da Lei 12.787/2013, que instituiu a Plano Nacional de Irrigação (PNI). Para a diretora de irrigação do MIDR, Larissa Rego, a iniciativa irá desenvolver cada vez mais a atividade. “A realização desta reunião marca um passo decisivo para o fortalecimento da produção irrigada no Brasil. Ao integrar as demandas do setor e aprimorar a gestão dos Polos de Agricultura Irrigada, essa cooperação é fundamental para superar desafios e impulsionar a irrigação de forma sustentável", explicou a diretora.

O grupo será formado por instituições estratégicas, incluindo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), representantes dos Polos do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Espírito Santo, além da Federação das Associações dos Perímetros Irrigados do DNOCS (FAPID). Também integrarão o GT representantes do MIDR, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Rede Nacional de Agricultura Irrigada (RENAI).

O Coordenador-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do MIDR, Antônio Leite, que conduziu a reunião, ressaltou ainda a importância do envio da proposta de regulação para fortalecer a segurança alimentar. “A elaboração de uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Irrigação, levando em consideração as demandas do setor produtivo, representa um avanço significativo na construção de uma política pública participativa e voltada à segurança alimentar”, afirmou Leite.

Durante os debates, o SisNIR foi apontado como uma ferramenta fundamental para o planejamento e a gestão das ações nos Polos de Agricultura Irrigada, tendo em vista que o SisNIR é um instrumento da PNI. Sua implementação permitirá maior transparência sobre os projetos em execução nos territórios irrigados, além de facilitar a articulação entre os diversos atores do setor.

Outros temas relevantes também foram abordados na reunião, como o Projeto de Irrigação São Gonçalo, na Paraíba, e a Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta norma estabelece a necessidade de licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos para que os produtores irrigantes tenham direito ao desconto sazonal noturno na tarifa de energia elétrica.

Câmara Técnica

A Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada, criada pelo MIDR, desempenha um papel essencial como instância de intercâmbio e cooperação para o desenvolvimento de tecnologias e soluções voltadas à sustentabilidade e eficiência da irrigação no Brasil. O encontro reforçou a importância do diálogo interinstitucional para a formulação de políticas públicas que impulsionem o setor e promovam o desenvolvimento regional.

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