A Corregedoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (COR/ANA) foi avaliada como Nível 3 no ciclo de avaliação da maturidade correcional, realizado pela Corregedoria-Geral da União (CGU). Este reconhecimento coloca a COR/ANA entre as 19 unidades setoriais do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCOR) a atingir esse nível ou níveis superiores, sendo uma das três agências reguladoras nacionais a alcançar tal patamar, o qual indica que a ANA possui competência para instauração e transparência correicional.

O objetivo desse processo de avaliação da CGU é avaliar a maturidade correcional das 217 entidades da Administração Pública federal direta e indireta que se submeteram à avaliação, identificando os estágios de desenvolvimento de cada organização na institucionalização de atividades correcionais. A COR/ANA foi avaliada de forma positiva nos seguintes macroprocessos-chave: instauração, celebração de acordos e acompanhamento técnico de processos correcionais acusatórios; qualificação profissional da equipe da Corregedoria; transparência ativa e gestão de informações na unidade; e sua atuação com independência.

Além disso, a COR/ANA obteve reconhecimento da CGU por quatro boas práticas no Nível 4 para serem compartilhadas com outras unidades setoriais do SisCOR, contribuindo para a melhoria contínua das atividades correcionais no âmbito do Executivo federal. Duas dessas iniciativas são sobre a gestão das admissibilidades e dos procedimentos correcionais investigativos. Outra ação é relacionada à instauração, celebração de acordos e acompanhamento técnico de processos correcionais acusatórios. A quarta boa prática se refere à atuação da Corregedoria com independência.

A avaliação da maturidade correicional desempenhada pela CGU se dá com base no Modelo de Maturidade Correicional (CRG-MM), o qual é estruturado em cinco níveis progressivos:

• Nível 5 – Otimizado: atuação estratégica e inovadora;
• Nível 4 – Gerenciado: competência para julgamento e atuação preventiva com mensuração de resultados;
• Nível 3 – Integrado: competência para instauração e transparência correicional;
• Nível 2 – Padronizado: práticas e procedimentos padronizados e institucionalização da USC;
• Nível 1 – Inicial: desempenho correicional dependente de esforços individuais;

Os cinco níveis são diferenciados pelos graus de desempenho esperados das unidades integrantes do SisCOR, sendo que cada um dos níveis se divide em quatro elementos relacionados a: serviços e papel da atividade correcional; gerenciamento de pessoas; gerenciamento de desempenho e transparência; e governança e relacionamento organizacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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