O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira, 12 de março, a Tomada de Subsídios n° 03/2025. Esse evento de participação social é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sendo que os(as) interessados(as) devem enviar suas contribuições a partir das 8h da próxima segunda-feira, 17 de março, até as 18h do dia 16 de abril, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

O objetivo desta tomada de subsídios é receber contribuições da sociedade para o processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre redução progressiva e controle de perdas na distribuição de água. Essa NR também contribuirá para estabelecer uma diretriz nacional para abordar o tema das perdas, com estratégias voltadas para as questões de segurança hídrica e resultados econômicos, sociais e ambientais.

O controle e a redução das perdas de água são fundamentais para garantir o desempenho e a eficiência dos sistemas de abastecimento público. Esses processos asseguram que os volumes de água produzidos atendam às demandas da população, mantendo as pressões adequadas nas redes de distribuição e auxiliando na regularidade necessária do serviço de abastecimento de água potável. Além disso, a redução das perdas contribui para a diminuição dos custos operacionais dos prestadores dos serviços, tornando o sistema mais sustentável e econômico.

Para a Tomada de Subsídios nº 03/2025, a ANA disponibiliza um arquivo contendo os quesitos que os(as) participantes devem observar antes de enviarem suas sugestões para a NR sobre redução progressiva e controle de perdas na distribuição de água. A Agência também disponibiliza uma nota informativa sobre o tema para balizar as contribuições em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/213.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103