Os impactos da reforma tributária no setor de saneamento

Contando com a apresentação jurídica da FRN Advogados, o encontro reuniu representantes das empresas associadas para debater dois temas centrais


Câmara Técnica Jurídica (CTJ) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou  uma reunião online para discutir os impactos da reforma tributária no setor de saneamento. Contando com a apresentação jurídica da FRN Advogados, o encontro reuniu representantes das empresas associadas para debater dois temas centrais: a intributabilidade da água para empresas de saneamento não imunes e a possibilidade de sua manutenção após a reforma tributária, além da imunidade tributária das empresas estatais de saneamento e as perspectivas para sua continuidade no novo cenário fiscal.

A coordenadora da CTJ, Andrea Caputo, ressaltou a importância da atuação da Câmara para esclarecer os efeitos da reforma e garantir segurança jurídica às empresas. Sthefani Rocha, advogada da FRN Advogados, explicou que o estudo foi dividido entre empresas que não possuem imunidade tributária e aquelas que, sendo públicas, já contavam com essa proteção fiscal, mas agora precisam avaliar possíveis impactos das mudanças legislativas. Segundo ela, a reforma trouxe alterações que demandam uma análise detalhada para evitar consequências negativas ao setor.

Durante o encontro, o advogado Marcos Aurélio Valadão enfatizou a complexidade do novo modelo tributário e seus reflexos para o saneamento. “Com a reforma tributária, a tributação da água sofrerá um aumento significativo, passando dos atuais 9,25% do PIS/COFINS para até 28% com o IBS e a CBS. Essa mudança pode impactar diretamente o custo dos serviços de saneamento, especialmente porque o principal insumo do setor, a mão de obra, não gera créditos tributários. Além disso, a imunidade recíproca, que já protege autarquias e fundações públicas, passa a abranger também o IBS e a CBS, o que pode gerar questionamentos sobre a possibilidade de se reconhecer a não tributação da água para algumas empresas do setor”, destacou.

Como desdobramento da reunião, foi definida a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o tema da imunidade tributária e desenvolver estratégias jurídicas. Além disso, será elaborada uma nota técnica. O secretário executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, destacou a relevância do debate e a necessidade de uma atuação coordenada para que as mudanças não afetem a prestação dos serviços de saneamento. Segundo ele, o trabalho técnico e jurídico da CTJ será essencial para construir um posicionamento sólido em defesa do setor.

A reunião contou com a participação dos advogados Sthefani Rocha, Marcos Aurélio Valadão e Carla Andrade, da FRN Advogados, que apresentaram um panorama detalhado das mudanças tributárias e esclareceram dúvidas das empresas. Novas reuniões estão previstas para acontecer.

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