Audiência Pública nº 01/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico está com as inscrições abertas
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (ASCOM) -
O evento tem como objetivo?receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da norma de procedimento administrativo de ação arbitral para solução
A Audiência Pública nº 01/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)?está com as inscrições abertas. O evento tem como objetivo?receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da norma de procedimento administrativo de ação arbitral para solução de conflitos no setor de saneamento básico. Os interessados(as) em realizar perguntas durante o evento podem se inscrever através do?e-mail?coleg@ana.gov.br até as 18h do dia 31 de março, próxima segunda-feira. A Audiência será on-line e transmitida por meio do canal da ANA no YouTube, em 2 de abril, uma quarta-feira, das 9h30 às 12h. Não é necessário se inscrever para acompanhar a transmissão.?
Esse tema faz parte da?Agenda Regulatória da ANA 2025-2026?e tem o intuito de prevenir ou solucionar as controvérsias?relacionadas à interpretação e à aplicação das normas de referência da Agência sobre o setor que possam surgir entre os titulares dos serviços de saneamento (municípios ou quem assume esse papel), as entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital) e os prestadores desses serviços.??
Para subsidiar a participação da sociedade na?Audiência Pública?nº 01/2025?e na?Consulta?Pública nº 01/2025, a ANA disponibiliza a?nota técnica?sobre a norma de procedimentos em ação arbitral para solução de conflitos no setor de saneamento, além de minuta de resolução a respeito desse tema.
