ANA recebe contribuições da sociedade para revisão e atualização da resolução n° 02/2025
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (ASCOM) -
Relacionada à prestação do serviço de adução de água bruta no Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
A Consulta Pública n° 02/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está aberta. O objetivo é receber contribuições da sociedade para revisão e atualização da resolução relacionada à prestação do serviço de adução de água bruta no Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Os(as) interessados(as) podem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até as 18h do dia 30 de abril, uma quarta-feira.
Com essa consulta pública, a Agência visa a reformular a Resolução ANA nº 168/2023, devido à necessidade da realização de ajustes no normativo vigente, especialmente quanto à alteração no Decreto nº 5.995/2006, promovidas por meio do Decreto nº 12.156/2024. Além disso, a Consulta nº 02/2025 é realizada pelas especificidades que deverão ser objeto da outorga de direito de uso de recursos hídricos do empreendimento, que está em processo de renovação, e em virtude dos recentes contratos firmados entre os estados beneficiários do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para o serviço de adução de água bruta no âmbito do Projeto.
No Sistema de Participação Social está disponível a minuta de documento para alterar a Resolução ANA nº 168/2023. Para subsidiar as sugestões, a Agência também oferece como material de apoio a nota técnica com as motivações da proposta de atualização; o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF; e o voto da Diretoria Colegiada sobre o tema.
