Saneamento ganha painel que monitora a evolução do Marco Legal do setor

Ferramenta já está disponível no site da ABCON SINDCON


O Brasil conta hoje com 28 projetos de leilões de saneamento em andamento, com previsão de investimentos que somam R$ 91 bilhões e abrangem mais de mil municípios.

Os dados são do ABCON Data, novo painel de monitoramento de leilões do setor, que acompanha a evolução do Marco Legal do Saneamento. A ferramenta já está disponível no site da ABCON SINDCON – associação que representa as operadoras privadas de água e esgoto – e será atualizada semanalmente.

Desenvolvido pela equipe técnica da entidade, o painel de Business Intelligence organiza, de forma simples e interativa, os principais dados sobre a expansão dos serviços de água e esgoto e suas concessões. Desde 2020, esses projetos seguem as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/20).

“Após quase cinco anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento trouxe o arcabouço necessário para garantir segurança jurídica aos investimentos no setor. O ABCON Data reúne informações essenciais para compreendermos os avanços conquistados até aqui e os desafios que ainda temos para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON.

Entre os dados disponíveis, é possível consultar os leilões previstos por estado, visualizar todas as cidades que já contam com operação privada e acompanhar o andamento da regionalização – uma exigência do Marco Legal para assegurar que todos os municípios alcancem as metas de universalização.

O painel também apresenta quais são as normas de referência já publicadas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e quais estão em elaboração, além de informações sobre custos operacionais do setor e outros indicadores estratégicos.

O ABCON Data já pode ser acessado em: https://abconsindcon.com.br/abcondata/.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS

O ABCON Data possui sete abas de navegação. O resumo interativo da ferramenta está organizado por estado (UF).
O painel visa fornecer dados estratégicos para operadoras, gestores, investidores, imprensa e público especializado, garantindo um acompanhamento eficaz da evolução do saneamento no Brasil, em especial, a partir do Marco Legal do Saneamento

Alguns dados disponíveis, a serem atualizados semanalmente pela ferramenta, conforme a aba de acesso:

Atuação privada

  • Atualmente há 1.648 municípios com atuação privada (29,6%), em forma exclusiva ou em parceria.

Projetos

  • 28 projetos em fase de estruturação para 2025 e 2026, com foco no Nordeste e Norte.
  • Investimento total estimado de R$ 91 bi, em 1108 municípios
  • Para 2025: 26 projetos devem avançar, com, até o momento, R$69 bi de investimento
  • Para 2026: 2 projetos (Maranhão e Rio Grande do Norte), com, até o momento, R$ 22 bilhões.
  • Desde o marco legal (2020), foram 57 leilões, com R$161 bi de investimentos contratados e R$ 55 bi de outorga.

Marco Legal do Saneamento

  • Dados sobre regionalização e situação da comprovação de capacidade econômico-financeira.

Normas de referência

  • 12 normas já publicadas pela ANA.
  • 1 em tomada de subsídios (sobre perdas)
  • 1 com consulta pública aberta (ação arbitral)

Custos operacionais

  • Monitoramento dos principais índices econômicos que impactam o setor.

Perfil social

  • 70,9 mi de pessoas no CadÚnico em famílias com até meio salário-mínimo per capita do total de 93,7 mi no CadÚnico.

Nível dos reservatórios

  • Acompanhamento do nível dos principais reservatórios do país (dados ANA). Exemplo: Sistema Cantareira atualmente com 59,8% da sua capacidade.

Nota:

O ABCON DATA é atualizado semanalmente para refletir a evolução dos dados do setor. O painel compila as informações de diversas fontes oficiais, como ANA, SENARC-MC, BNDES, ANEEL, FGV, SNIS, além dos obtidos pela ABCON pelos seus produtos, Calculadora de Custos e SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento).

O arquivo da nota metodológica (PDF) completa está disponível abaixo do painel.

Anderson Hermes Pinto (anderson@agenciaemfoco.com.br)    

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