O saneamento rural se consolidou como meta na universalização com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.944/2023 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR). De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e relatado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o texto propõe alterações à Lei nº 11.445/2007 para incentivar soluções individuais e sustentáveis de esgotamento sanitário, como fossas sépticas, jardins filtrantes e outras tecnologias adaptadas às áreas rurais.

O projeto visa beneficiar mais de 31 milhões de brasileiros que ainda vivem sem acesso adequado ao saneamento básico, contribuindo também para a proteção dos lençóis freáticos e dos mananciais que abastecem comunidades rurais. Para o deputado Evair, “são soluções que se mostram efetivas para promover a saúde em áreas rurais isoladas, onde as redes públicas não são viáveis tecnicamente. Elas careciam de regulamentação e agora, com o PL 19442/023, isso será solucionado. Além disso, a medida vai promover geração de renda e trabalho e colaborar para a segurança alimentar.”

Ele acrescenta que “a utilização de redes públicas, mesmo no meio rural, deve ser prioritária, uma vez que a expansão desses sistemas convencionais de saneamento promove a uniformidade de serviço e reduz as dificuldades de acesso ao direito básico de água e esgoto tratados.”

De acordo com relatório da Funasa, cerca de 80% dos brasileiros em áreas rurais, o que corresponde a 20 milhões de pessoas, não possuem esgotamento sanitário adequado. Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, reforça que a iniciativa se alinha ao Marco Legal do Saneamento. “Saneamento é saúde. Levar o esgotamento sanitário adequado às comunidades rurais é essencial para termos melhores condições de vida para milhões de brasileiros. O esforço que o Brasil está realizando para universalizar o saneamento até 2033 passa pela inclusão de todos, conforme preconiza o Marco Legal do Saneamento. O PL 1944, nos moldes atuais, preserva os princípios de universalização do saneamento estabelecidos pela lei”, afirmou.

Ela também destacou que “a gestão adequada e a manutenção dos sistemas em áreas rurais evitam a possibilidade de contaminação.”

O deputado Evair Vieira de Melo enfatizou: "Reafirmamos o nosso compromisso com a universalização do saneamento básico no Brasil. É fundamental que incentivemos soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais. Cada R$ 1,00 investido em saneamento evita R$ 4,00 em gastos com doenças. Precisamos garantir que todos os brasileiros tenham acesso a água de qualidade e a um ambiente mais saudável. O futuro do nosso país depende de ações concretas e eficazes na área de saneamento."
Após a aprovação na CAPADR, o PL 1.944/2023 segue agora para avaliação nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Desenvolvimento Urbano (CDU) e Amazônia, antes de votação no plenário da Câmara.

Anderson Hermes Pinto (anderson@agenciaemfoco.com.br)